Notas Explicativas


 

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016

 01 – CONTEXTO OPERACIONAL

 A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS A SERVIÇO DA ONCOLOGIA EM SERGIPE – AVOSOS é pessoa jurídica de direito privado, com natureza de associação. Caráter beneficente com atividade preponderante na área da saúde, sem fins lucrativos e econômicos, com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Portaria n.º 1064 de 21/11/2001, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Lei n.º 3285 de 18/12/1992 Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Lei n.º 1791de 31/01/1992, Registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES: 5119642. Constituída em 24 de julho de 1.987 na cidade de Aracaju- SE, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 16.219.446/0001-41.  Possui uma filial inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 16.219.446/0002-22 registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES: 0002925. Tem como finalidade estatutária, conforme artigo 4º:

I – amparar seus assistidos, portadores de doenças oncológicas e hematológicas crônicas, principalmente crianças e adolescentes, através da promoção de ações de saúde e de assistência social;

II - manter o pleno e efetivo funcionamento do Centro de Oncologia Dr. José Geraldo Dantas Bezerra;

III - manter o pleno e efetivo funcionamento do Serviço de Oncohematologia Pediátrica – SOHEP para o atendimento no Diagnóstico Precoce de Crianças e Adolescentes sob suspeita de doenças oncohematológicas referenciadas pela rede de atenção básica de saúde;

IV - promover ações de assistência à saúde da população;

V - promover ações assistenciais na área da saúde, visando lutar, zelar e primar pelo estabelecimento e desempenho de uma política de saúde assistencial voltada às pessoas, de preferência carente financeiramente ou de baixa-renda;

VI - prestar serviços de apoio ao tratamento médico de crianças, adolescentes e demais assistidos através de equipe interdisciplinar que incluem psicólogos, nutricionistas, dentistas, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais;

VII – manter o pleno e efetivo funcionamento do alojamento (hospedagem) da Casa Tia Ruth de Apoio à Criança com Câncer para os seus assistidos e seus acompanhantes, incluindo o auxílio complementar ao tratamento médico através do fornecimento de assistência material (alimentação, cestas básicas, suplemento alimentar, complemento vitamínico, passagens intermunicipais e interestaduais, produtos de higiene pessoal, exames e procedimentos especiais, medicamentos, transporte, vestuário);

VIII - apoiar instituições beneficentes com objetivos congêneres ou afins, através de parcerias, convênios, contratos, promovendo atividades conjuntas e mantendo intercâmbios, assistenciais, beneficentes e informativos;

IX - promover ações beneficentes, filantrópicas no atendimento de seus assistidos e destinatários, na promoção da coletividade, do bem comum, no interesse social;

X - promover e apoiar atividades de estudo, ensino, pesquisa e formação profissional do Núcleo de Estudos e Orientação em Oncologia, Dr. Jorge de Marsillac;

XI - promover palestras, conferências e seminários sobre temas relevantes que visem à informação e a difusão dos avanços no tratamento e na prevenção nas especialidades atendidas pela entidade;

XII - promover, por conta própria ou terceiros, a edição e a publicação de livros e revistas de natureza técnica, científica, cultural e artística, de vídeos e de quaisquer outros meios de divulgação e comunicação, dentro das necessidades inerentes às atividades da AVOSOS;

XIII - promover, através de campanhas comunitárias, a conscientização, a prevenção e a detecção de doenças, visando o aprimoramento da saúde e qualidade de vida;

 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 Na elaboração das Demonstrações Contábeis de 2016, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução CFC nº 1.374/11 que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC nº 1.376/11 que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Entidades sem Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das Demonstrações Contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros.

 

 03– FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO CFC 1.330/11 (ITG 2000)

 

A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico.

O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas.

A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil.

A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade mantem em boa ordem a documentação contábil.

 04 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

 a)      Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor;

 b)      Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço;

 c)       Clientes e outros recebíveis - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado advindo de contratos entre as operadoras de planos de saúde privados e com o Centro de Oncologia Dr. José Geraldo Dantas Bezerra;

d) Estoques: Resolução CFC nº 1.170/09 (NBC TG 16) Os estoques foram avaliados pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, e gêneros alimentícios até a data do balanço. A provisão para desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário, com base na análise dos estoques e seu tempo de permanência, o montante de provisão é considerado pela Administração ser suficiente para eventuais perdas.

 e) Imobilizado – Os ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação do período, originando o valor líquido contábil. O valor de recuperação dos bens e direitos do imobilizado e intangível são periodicamente avaliados para que se possa efetuar o registro de perdas potenciais ou uma revisão dos critérios das taxas de depreciação na finalidade de atender a Lei No. 11.638/07, Resolução do CFC nº 1.177/2009(NBC TG 27) e Resolução do CFC nº 1.330/10 (ITG 2000).

 f) Intangível - Os ativos intangíveis são bens incorpóreos, separáveis ou resultantes de direitos contratuais ou de outros direitos legais. A AVOSOS possui registrados os direitos de uso telefônico e de software ao custo de aquisição deduzido dos valores amortizáveis, calculados pelo método linear ao longo de suas vidas úteis.

g) Depreciação - A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual.A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.

 h) Passivo Circulante: Os passivos circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.

 – Provisões – Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido.

i) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes.

 j) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço.

 l) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço.

m) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência.

n) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado.

o) Patrimônio Líquido: Representa o Patrimônio Social da Associação, acrescido dos Resultados (Superávit / Déficit), apurados anualmente desde a data de sua constituição que são empregados integralmente nos objetivos sociais da Associação.

p) Gratuidades: No exercício de 2016 foram assistidos 391 pacientes perfazendo um total de 66.310 atendimentos (consultas, cesta básica, hospedagem, passagens, refeições, exames, medicamentos, dentre outros), sendo estes serviços oferecidos para aquisição pelo Município de Aracaju, gestor SUS, tendo o mesmo demonstrado a ausência de interesse na compra dos mencionados serviços, o que resultou na chancela de um Pacto de Gratuidade no cumprimento dos ditames do artigo 8º da lei 12.101/2009 e artigo 19, § 1º, III do Decreto 8.242/2014. Todos os serviços contabilizados considerou a aplicação de 20% da receita apurada e disponibilização destes serviços em gratuidade.

05- CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

2016

2015

Fundo Fixo de Caixa

 

      9.129,38

4.633,42

Bancos Conta Movimento

 

   611.569,41 

590.567,67

Aplicações Financeiras

 

1.144.458,31

620.443,53

Total

 

1.765.157,10

 1.215.644,62

As aplicações financeiras em título de renda fixa estão avaliadas pelo custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos até a data do Balanço.

06- CLIENTES-Convênios com Planos de Saúde

 

 

2016

2015

 

 

 

Convênios com operadoras de saúde

 

7.233.472,92

5.466.331,46

Glosas em recurso

 

165.829,28

-

 

 

 

Total

 

7.399.302,20

5.466.331,46

 

Refere-se ao montante que a Associação possui a receber das empresas que operam planos de saúde.

Nesse exercício, o significativo aumento no Contas a Receber se deu em virtude do não recebimento, relativo a diversas faturas, em tempo aprazado, com o plano de saúde IPES.

 07 – ATIVO NÃO CIRCULANTE

 7.1 IMOBILIZADO E INTANGIVEL

 O ativo imobilizado da Instituição está integralmente localizado no Brasil e é empregado exclusivamente nas operações relacionadas a ela. Demonstrado ao custo, combinado com a reavaliação de Terrenos e Edificações, ocorrida em dezembro de 2007, deduzida as depreciações devidas calculadas ao custo médio linear, mediante aplicação de taxas que levem em conta o tempo de vida útil – econômica dos bens. Em conformidade com o Pronunciamento Técnico 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, ICPC 10 – Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado emitidos pelo CPC, com base em avaliações efetuadas por avaliadores independentes, deduzidas a subsequente depreciação, exceto para terrenos. Demais itens do imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, menos a correspondente depreciação acumulada. Os bens estão registrados ao custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada e as depreciações estão calculadas pelo método linear, aplicando-se taxas que contemplem a estimativa de vida útil-econômica dos bens.

  

IMOBILIZADO DE USO

CUSTO CORRIGIDO

ADIÇÕES

BAIXAS

DPREC./AMORT.

ACUMULADAS

SITUAÇÃO

LÍQUIDA

Terrenos

250.000,00

-

-

-

250.000,00

Edificações

2.126.411,16

-

-

(852.494,78)

1.273.916,38

Máquinas e Equipamentos

220.419,07

-

-

(127.878,45)

92.540,62

Móveis e Utensílios

650.851,84

34.143,00

82.398,00

(376.057,52)

226.539,32

Veículos

381.121,19

-

-

(340.662,42)

40.458,77

Brinquedos

10.566,88

-

-

(8.481,54)

2.085,34

Computadores e periféricos

151.851,10

3.132,00

-

(121.942,81)

33.040,29

Parcela de Reavaliação/ ativo

2.644.604,62

-

-

(952.184,32)

1.692.420,30

TOTAL

6.435.825,86

37.275,00

82.398,00

(2.779.701,84)

3.611.001,02

Ativos Intangíveis

135.255,87

              -

-

(129.105,83)

6.150,04

TOTAL DO IMOBILIZADO

6.571.081,73

37.275,00

82.398,00

(2.908.807,67)

3.617.151,06

 

7.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

 O valor de R$ 224.307,91 refere-se ao inadimplemento de faturas e glosas recursadas em períodos anteriores ao exercício de 2016.

 08– PASSIVO CIRCULANTE

 Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores em geral, obrigações fiscais, empregatícias, tributárias e outras obrigações, bem como as provisões sociais.

Sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano (ou ciclo operacional normal da atividade, ainda que mais longo). Estão demonstradas por valores conhecidos ou calculáveis e liquidadas nos prazos normais.

 09– CONVENIOS E PARCERIAS A REALIZAR

 Este grupo é composto por doações e contribuições recebidas pela Instituição com destinação específica, vinculadas a investimento e patrocínio de programas e projetos, bem como a receita financeira resultante da aplicação dos recursos antes de sua alocação ao projeto estão demonstrados nas contas passivo circulante e reconhecidas ao resultado à medida da efetiva realização dos gastos nesses programas por tratar-se de adiantamento sujeitos a devolução no caso de não realização dos referidos programas/projetos em 2016, como segue:

 

CONCEDENTE

OBJETIVO CONFORME TERMO

VALOR REALIZADO (RECEITA)

VALOR A REALIZAR (PASSIVO)

INSTITUTO RONALD Mc DONALD

 

Aquisição de suplementos e alimentos e Reforma da Brinquedoteca

 

95.927,31

99.176,42

FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO

Projeto Casinha Feliz e Reforma do Espaço Multieventos

34.950,64

251,36

  TOTAL

130.877,95

99.427,78

 

10 – RESERVA DE REAVALIAÇÃO

 Conforme Lei 11.638/07, art. 6º e Resolução do CFC 1.152/09 (NBC TG 13) as contas que abrigam essas reavaliações efetuadas sobre bens do ativo, terão seus saldos mantidos até a sua efetiva realização (através da venda de bens, depreciação ou amortização). Em respeito ao Regime de Competência estão sendo realizados (depreciado) mensalmente os bens reavaliados em data inferior ao exercício social de 31.12.2008, quais sejam, Terrenos e Edificações, tendo em vista que a mesma ocorreu em dezembro de 2007, com base em laudo técnico, informando um valor de R$ 2.644.604,62 e vida útil estimada de 18 anos.

 11– RESULTADO DO PERÍODO - A Instituição procedeu pela incorporação dos resultados acumulados, em atendimento ao item 15 da Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 , o qual determina que o valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social.

12–RECONHECIMENTO DE RECEITA

 12a - A composição dos recursos financeiros da Casa Tia Ruth de Apoio à Criança com Câncer advêm basicamente de doações recebidas através de seu setor de captação de recursos, os quais totalizaram, nesse exercício, o valor de R$ 1.602.430,64, todos apropriados diretamente no resultado, quando do seu recebimento.

 12b - A receita que compreende o valor faturado pela prestação de serviços de saúde do Centro de Oncologia Dr. José Geraldo Dantas Bezerra, conforme previsto no art. 6º do Estatuto Social é reconhecida quando do aceite da fatura pelo cliente, perfazendo um total de R$ 15.748.788,90 e tem como base a etapa de execução dos serviços realizados até a data-base do balanço, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente.

 

 

2016

 

2015

 

 

 

 

Receitas Convênio-Planos de Saúde

 

15.596.388,29

 

12.254.926,01

Receitas-Particulares

 

     152.400,61

 

     117.805,48

Total do custo do atendimento gratuito

 

15.748.788,90

 

12.372.731,49

13- CUSTOS DO ATENDIMENTO GRATUITO – Casa de Apoio

O custo do atendimento gratuito refere-se aos gastos diretos consumidos para a realização dos programas e projetos de apoio ao tratamento hospitalar e ambulatorial na Casa Tia Ruth de Apoio a Criança com Câncer. O serviço assiste crianças, adolescentes (com suspeita ou diagnosticados com câncer) e seus acompanhantes, sendo disponibilizado gratuitamente, hospedagem, alimentação, transporte, serviços de profissionais especializados, dentre outros benefícios.

Esse custo é apurado com base em notas fiscais, folha de pagamento, contratos de serviços e produtos, e têm por objetivo demonstrar os recursos destinados às ações em gratuidade e dão base para evidenciar os atendimentos gratuitos concedidos, conforme demonstrado no quadro abaixo:

 

 

2016

 

2015

 

 

 

 

Salários e encargos sociais

 

1.886.990,72

 

1.915.461,47

Apoio ao tratamento hospitalar (medicamentos, exames, transporte, consumo de água e energia elétrica, dentre outros).

 

160.033,67

 

172.268,59

Alimentação

 

288.825,52

 

256.391,36

Hospedagem

 

6.373,98

 

7.404,89

Prevenção à saúde bucal

 

       10.274,57

 

8.916,64

Outros custos

 

    765.235,97

 

 

718.273,69

 

Total do custo do atendimento gratuito

 

3.117.734,43

 

3.078.716,64

 13.a – TRABALHO VOLUNTÁRIO

Conforme Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 item 19, a Entidade reconhece pelo valor justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado que é composto por pessoas da comunidade que dedicam seu tempo e seu talento em uma importante participação em variadas ações realizadas pela associação. São profissionais liberais, donas de casa, aposentados, executivos de empresas e estudantes de áreas diversas, que tomam conhecimento da Instituição pela mídia, pelos usuários da AVOSOS ou por meio do serviço de telemarketing da Entidade. Os voluntários prestam apoio em eventos diversos, palestras, aulas, organização administrativa, publicidade e  apoio nos atendimentos.

O montante deste serviço em 2016 corresponde a R$ 34.057,02. O valor ora realizado está registrado em contas específicas e reconhecido na receita e na despesa.

 

13.b – DESPESA COM FILIAÇÃO - CONIACC

A AVOSOS é filiada a CONIACC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTITUIÇÕES DE APOIO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM CÂNCER e para manutenção da referida filiação contribui financeiramente com a mesma, o que totalizou no período R$ 4.607,00.

14- CUSTOS DO ATENDIMENTO GRATUITO – Centro de Oncologia - SOHEP

  • Serviço de Oncologia e Hematologia Pediátrica - SOHEP - oferece atendimento ambulatorial gratuito para investigação de casos suspeitos de câncer infantil e para as crianças e adolescentes diagnosticados com câncer, tratamento de quimioterapia, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. 
  • Custo é apurado pelos gastos efetivos, com base em notas fiscais, folha de pagamento, contratos de serviços e produtos, e têm por objetivo demonstrar os recursos destinados às ações em gratuidade e dão base para evidenciar os atendimentos gratuitos concedidos, conforme demonstrado no quadro abaixo:

DESCRIÇÃO

 

2016

 

2015

Salários e encargos

 

380.039,48

 

498.451,27

Apoio ao tratamento (consultas, exames, órteses, próteses, medicamentos, dentre outros).

 

270.925,57

 

381.103,89

Diagnostico Precoce ( consultas e exames )

 

63.265,98

 

150.671,91

Total do custo do atendimento gratuito -  SOHEP

 

714.231,03

 

1.030.227,07

15 - DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DOS 20% DE GRATUIDADE SOBRE A RECEITA EFETIVAMENTE RECEBIDA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APURAÇÃO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS.

A elaboração e demonstração da forma de apuração da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde, que serve como base de cálculo para a aplicação do percentual mínimo de 20% em gratuidades, foi elaborada conforme a interpretação literal do artigo 23 § 2º da Portaria nº 834, de 27 de abril de 2016, emitida pelo Ministério da Saúde, descrito a seguir:

 

“§ 2º A aplicação em ações de gratuidade na área de saúde do percentual da receita efetivamente auferida pela prestação de serviços de saúde será verificada por meio das  demonstrações contábeis.”

  

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DA RECEITA EFETIVAMENTE RECEBIDA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE EM GRATUIDADE

 

 Valores (R$)

 

1.1 (+) Convênios a receber no início do período

5.526.136,74

1.2 (+) Recursos de glosas a receber no início do período

177.943,58

1.3 (+) Receita bruta de faturamento dos convênios do exercício

15.596.388,29

1.4 (-) Deduções da receita (glosas não aceitas)

          (285.546,67)

1.5 (-) Convênios a receber no final do exercício

(7.276.265,09)

1.6 (-) Glosas a receber de convênios no final do exercício

(347.345,02)

(=) Total da receita efetivamente recebida (base de cálculo):

     13.391.311,83

Aplicação de 20% em gratuidade conf. INCISO I do art. 23 da Portaria nº 834/16.

2.678.262,36

20%

DEMONSTRATIVO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS

Custo com o atendimento gratuito - Casa de Apoio

3.117.734,43

23,28%

Custo com o atendimento gratuito - Centro de Oncologia SOHEP

714.231,03

5,33%

Aplicação Mínima em Gratuidades conf. Inciso I do Art. 23 da Portaria 834/16.

2.678.262,36

20,0%

Total de Gratuidades Concedidas

3.831.965,46

28,61%

Gratuidade Excedente

1.153.703,10

8,61%

  

16 – IMUNIDADES E ISENÇÕES USUFRUÍDAS

 

A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS A SERVIÇO DA ONCOLOGIA EM SERGIPE - AVOSOS é uma instituição social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9o do CTN, e por isso imune, no qual usufrui das seguintes características: 

  • A Instituição é regida pela Constituição Federal;
  • A imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional;
  • Não há o fato gerador (nascimento da obrigação tributária);
  • Não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo.

 

A única Lei Complementar que traz requisitos para o gozo da imunidade tributária é o Código Tributário Nacional (CTN).

O artigo 14 do Código Tributário Nacional estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, esses estão previstos no Estatuto Social da Entidade e seu cumprimento (operacionalização) pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos:

a) Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. do Estatuto Social);

b) Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. do Estatuto Social);

c) Mantêm a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão (art. do Estatuto Social).

 Em 2016 a AVOSOS usufruiu de isenções e imunidades que foram revertidos na execução da atividade fim da instituição em atendimento as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade.

  

COMPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS USUFRUÍDOS

CONTA CONTÁBIL

 

 

VALOR (R$)

Impostos e Contribuições Municipais - ISS

3.1.01.02.13.001

 

 

787.439,45

Impostos e Contribuições Municipais - IPTU

3.1.01.02.13.001

 

 

82.336,37

Total das isenções usufruídas

 

 

 

869.775,82

 

 

Aracaju, 31 de dezembro de 2016.